Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2023 para Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

deverá ser proposta na cidade de Campo Limpo, em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis.

deverá ser proposta na cidade de Campos, por ser o novo domicílio de Roberto.

será julgada improcedente, uma vez que o pedido de revisão de alimentos deveria ser feito na própria ação originária.

deverá ser proposta na cidade de Pontes, por ser o novo domicílio de Pedro.

poderá ser proposta em qualquer das comarcas, ficando a critério de Pedro.

A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 5 (cinco) dias.

Todos os processos estão sujeitos a registro e distribuição.

A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, por terceiros e pelo Ministério Público.

A lista de distribuição dos processos deverá ser publicada no Diário de Justiça, na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça.

antecipada em caráter antecedente.

cautelar em caráter antecedente.

de urgência.

da evidência.

antecipada em caráter incidental.

A suspensão do processo será própria quando for determinada pelo juiz.

Se houver acordo entre as partes para o requerimento do sobrestamento do feito, não há necessidade de chancela do magistrado.

O pedido de suspensão processual não poderá ser indeferido pelo juiz.

A suspensão do processo será imprópria quando a paralisação for total, com absoluta impossibilidade de se praticarem os atos do procedimento.

A decisão do magistrado que defere a suspensão do processo tem natureza declaratória, operando efeitos ex nunc.

Pedro poderá designar, por escrito, representantes para a causa, advogados ou não.

O Juizado Especial Federal não é competente para julgar a ação uma vez que não se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal.

O INSS deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de instrução e julgamento.

Pedro somente poderá receber os valores relativos à sua aposentadoria se, julgada procedente a ação, ela for confirmada em sede de reexame necessário.

O Juizado Especial Federal não é competente para julgar a ação uma vez que pode ser parte, como ré, apenas a União e não suas autarquias e fundações.