Questões de Concurso Público PGE-SP 2024 para Procurador do Estado
Foram encontradas 8 questões
Q2387153
Legislação Estadual
Ao Estado de São Paulo cumpre proporcionar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços
essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, sendo correto afirmar que a Constituição paulista assegura
Q2387159
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo
das leis orçamentárias:
Q2387163
Legislação Estadual
A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei
no 10.177/1998) determina que
Q2387171
Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual no
10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade
do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a
Q2387172
Legislação Estadual
A respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo,
é correto afirmar:
Q2387176
Legislação Estadual
Cora Coralina ingressou no serviço público estadual, em
cargo exclusivamente em comissão, aos 25 de fevereiro
de 1990. Aprovada em concurso público, em 17 de junho de 1998, exonerou-se do cargo em comissão e, na
mesma data, tomou posse e iniciou o exercício do cargo
efetivo de Executivo Público, no qual permanece até os
dias atuais. Ao completar 60 (sessenta) anos, em 5 de
fevereiro de 2024, Cora requereu aposentadoria.
A partir desses dados, é correto afirmar que a servidora
A partir desses dados, é correto afirmar que a servidora
Q2387177
Legislação Estadual
No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do
Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo
de atividade exercida com efetiva exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,
Q2387178
Legislação Estadual
Constituem vantagens a que fazem jus os militares do
Estado de São Paulo:
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