Prova paraVUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado

Legislação do Estado de São Paulo

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Princípios do direito ambiental

Sustentabilidade

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Suspensão do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Direito Societário

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Direito das Sucessões

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Registro de Imóveis

Ações Locatícias

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Resposta do Réu e Revelia

Teoria Geral da Prova

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Competência no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Das relações laborais

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Direito do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.