Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Fiscal de Tributos

No caso de prestação de serviços na forma de trabalho pessoal, a base de cálculo é o preço do serviço.

No caso de prestação de serviços por empresas, o valor do imposto é fixo.

Em regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

No caso de operações de locação de bens móveis, a base de cálculo é o valor total do contrato de locação.