Questões Prefeitura de Lins - SP 2024 para Guarda Civil Municipal

Q2524363

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2524363 Direito Processual Penal

Sobre a Lei “Maria da Penha”, assinale a alternativa correta.

A mencionada Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o homem.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar foram criados pela mencionada Lei.

Apenas a pessoa do sexo masculino pode ser autora de violência doméstica e familiar.

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher será considerada violência psicológica.

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