Questões Prefeitura de Osasco - SP 2024 para Procurador - Classe I

Q2570633

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570633 Direito Processual Penal

No que concerne ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação.
A vítima

deve firmar o acordo juntamente com o acusado e o órgão ministerial, na qualidade de anuente.

deve firmar o acordo juntamente com o acusado e o órgão ministerial, na qualidade de terceira interessada.

será obrigatoriamente ressarcida, não se admitindo o acordo caso isso não ocorra.

será intimada de sua homologação e de seu eventual descumprimento.

será prévia e pessoalmente ouvida em audiência na qual o juiz verificará sua voluntariedade.

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