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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor
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Q2523460

Legislação Federal Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523460 Legislação Federal

A partir do que consta no Decreto Federal n^o 5.903, de 20 de setembro de 2006, em supermercados, no que diz respeito à afixação de preços de bens expostos para aquisição do consumidor, é correto afirmar que

Alternativas

os leitores óticos de código de barras, quando adotados, deverão ser indicados por cartazes suspensos que informem a sua localização.

é vedado o uso de código referencial.

os leitores óticos, quando adotados, deverão ser dispostos, de modo que seja observada a distância máxima de 20 (vinte) metros entre qualquer produto e a leitora mais próxima.

quando adotado apreçamento impresso na própria embalagem do produto, este poderá ter sua face principal voltada ao consumidor.

quando adotado apreçamento direto na própria embalagem do produto, fica vedada a utilização de código de barras.

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Q2523462

Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523462 Legislação Federal

A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica n^o 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, adotando definições para capitulação das várias pessoas e processos envolvidos na cadeia de consumo.

Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Área urbana é a parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro semi-urbano, urbano ou urbanizado, pelo Plano Diretor.

Bandeiras tarifárias é o sistema que tem como finalidade sinalizar os custos, passados, atuais e futuros da geração de energia elétrica ao consumidor por meio da tarifa de energia.

Carga instalada é a soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora e em condições de entrar em funcionamento, expressa em mW (megawatts) hora, dia e mês.

Demanda é a média das potências elétricas ativas ou reativas, injetada ou requerida do sistema elétrico de distribuição durante um intervalo de tempo especificado.

Consumidor pseudoliberto é o consumidor que cumpre as condições estabelecidas para tornar-se livre, mas é atendido de forma regulada.

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Q2523468

Legislação Federal Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523468 Legislação Federal

O Decreto Federal n^o 11.034, de 5 de abril de 2022, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), disciplinando que

Alternativas

o seu acesso será gratuito, porém o atendimento das demandas pode acarretar ônus para o consumidor.

é vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, exceto se houver consentimento prévio do consumidor.

o acesso ao SAC em dias úteis estará disponível, ininterruptamente, durante o horário comercial.

pode ser prestado, facultativamente, por atendimento telefônico.

quando prestado por atendimento telefônico ao consumidor, pode ser disponibilizado exclusivamente por inteligência artificial.

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Q2523471

Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523471 Legislação Federal

A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) n^o 632, de 7 de março de 2014, trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RCG, dispondo que os seus fornecedores deverão

Alternativas

apresentar ao consumidor a cobrança pelos serviços por ele prestados em qualquer formato.

transferir a titularidade do contrato de prestação de serviço, mediante cumprimento, pelo novo titular, dos requisitos necessários para a contratação inicial de serviço.

fornecer o contrato de prestação de serviço, bem como o plano de serviço contratado, apenas caso solicitado pelo consumidor.

restabelecer, gradativamente, os direitos referentes à prestação dos serviços, a partir de acordo celebrado pelo consumidor com a prestadora relativo a débito em aberto.

cobrar assinatura reduzida durante o período de suspensão total do serviço requerida pelo consumidor.

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1: A

2: D

3: B

4: B

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