O Decreto Federal no 11.034, de 5 de abril de 2022, regul...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2523468
Legislação Federal Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |
Q2523468 Legislação Federal
O Decreto Federal no 11.034, de 5 de abril de 2022, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), disciplinando que
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A. INCORRETA

Art. 3º O acesso ao SAC será gratuito e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.

B. CORRETA

ART.4º. § 5º É vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, EXCETO SE HOUVER CONSENTIMENTO PRÉVIO DO CONSUMIDOR.

C. INCORRETA

Art. 4º O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, DURANTE VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA.

D. INCORRETA

ART.4°. § 2º O acesso ao SAC prestado por atendimento telefônico será OBRIGATÓRIO, nos termos do disposto no art. 5º.

E. INCORRETA

Art. 4º O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

§ 1º O acesso de que trata o caput será garantido por meio de, no mínimo, um dos canais de atendimento integrados, cujo funcionamento será amplamente divulgado.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas