Questões Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor

Q2523467

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523467 Direito do Consumidor

O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando como circunstância agravante:

serem cometidos em época de acirrada concorrência.

ocasionarem dano individual ou coletivo.

quando cometidos por pessoa cuja condição econômica-social seja manifestamente superior à da vítima.

dissimular-se a natureza lícita do procedimento.

em detrimento de menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos.

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