Questões de Concurso Público Spcine - SP 2024 para Gestor Jurídico I
Foram encontradas 50 questões
Q3223288
Não definido
A Lei Complementar no
101/2000 impõe determinados percentuais aos entes da Federação que limitam a
despesa total com pessoal e que, uma vez excedidos,
implicam na aplicação de vedações ao ente que exceder
o percentual legalmente fixado.
Tratando-se de município, referidas vedações serão aplicadas quando do limite fixado, ao final de cada quadrimestre, a despesa total com pessoal superar
Tratando-se de município, referidas vedações serão aplicadas quando do limite fixado, ao final de cada quadrimestre, a despesa total com pessoal superar
Q3223289
Não definido
Sobre o processo de negociação das normas coletivas
de trabalho e os instrumentos que lhe são pertinentes,
assinale a alternativa correta.
Q3223290
Não definido
No que diz respeito aos recursos trabalhistas, assinale a
alternativa correta.
Q3223291
Não definido
O Diretor de Operações de uma empresa estatal propõe,
em reunião de Diretoria, que a área de compliance da
empresa esteja vinculada à sua Diretoria, considerando
ser esta a Diretoria com o maior número de funcionários
e processos dentro da empresa. Porém, é correto afirmar
com base na Lei no 13.303/2016 que a área responsável
pela verificação de cumprimento de obrigações e de
gestão de riscos em uma empresa estatal deverá ser
vinculada
Q3223292
Não definido
Sobre as espécies de risco de auditoria, é correto afirmar
que
Q3223293
Não definido
A respeito da responsabilização dos administradores
de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com
base no Decreto Municipal no 58.093/2018, que
Q3223294
Não definido
Conforme determina a Lei no 13.709/2018, as atividades
de tratamento de dados pessoais deverão observar a
boa-fé e, dentre outros, ao seguinte princípio:
Q3223295
Não definido
Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e,
no início de uma nova gestão municipal, foi convidada
para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Empresa
de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine).
Apesar da empolgação inicial com a nova oportunidade
de trabalho, por não ter experiência no setor público,
decide pedir uma reunião com empregados da empresa,
para saber exatamente que tipo de projetos pode desenvolver dentro da estatal e que tipo de instrumentos que
estarão a sua disposição para fomentar o setor.
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa
Q3223296
Não definido
Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e
Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um
Comunicado aos empregados da empresa, pois se aproxima o período de eleições para o preenchimento cargos
políticos. A intenção é passar uma mensagem que reforce
os direitos e obrigações dos agentes públicos para o exercício de atividade Político-Eleitoral previstas no Código de
Conduta e Integridade da Empresa.
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Q3223297
Não definido
A respeito do regime de sanções disciplinares dos
empregados da Empresa de Cinema e Audiovisual de
São Paulo/SP (Spcine), assinale a alternativa correta.
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