Considere o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de
um novo loteamento residencial e comercial municipal, que contempla as principais informações e resultados contidos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do
referido empreendimento. O EIA/RIMA é elaborado para
subsidiar a análise técnica de órgãos/agências governamentais dentro de uma das etapas do processo de
licenciamento – a etapa de planejamento, quando se está
requerendo