Questões TJ-SP 2024 para Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado

Q2537621

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537621 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] A Júlio Arruda, representada pelo escritório de advocacia XYZ, ingressou com demanda visando a condenação em obrigação de pagar em face da empresa Alfa LTDA. A ação foi distribuída por sorteio para a 15a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do estado de São Paulo, que tem como juiz Fernando dos Santos Arruda, avó do autor. O réu foi devidamente citado e tão logo tomou conhecimento dos fatos apresentou simples petição, alegando o impedimento do juiz para o processamento da causa. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em simples petição está

A

incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.

B

correta, de fato se trata de impedimento podendo ser alegada por simples petição.

C

correta, de fato se trata de impedimento, mas a alegação deveria ocorrer na contestação.

D

incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.

E

incorreta, uma vez que o impedimento só pode ser alegado na petição de recurso contra a sentença do processo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537622

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] O réu integrante do polo passivo da demanda pode oferecer resposta ao pedido formulado pelo autor por intermédio de contestação, momento em que compete a ele expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito contrários ao pleito do autor. Neste sentido, o réu que oferecer contestação no prazo de 15 dias deve ser considerado revel, sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a presunção de veracidade não ocorrerá, nos termos do artigo 345 do CPC, se

A

se houver litisconsórcio passivo e apenas um nenhum deles contestar.

B

o litígio versar sobre direito disponível

C

as alegações do autor forem inverossímeis.

D

existir, nos autos, a prova documental das alegações deduzidas pelo autor.

E

houver litisconsórcio ativo

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537623

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prévia do magistrado no sentido de verificar a viabilidade do prosseguimento do processo, seguindo o rito processual estabelecido pelo Código de Processo Civil. Sendo assim, caso a petição inicial seja considerada inepta, é o caso de:

A

procedência liminar do pedido.

B

indeferimento da petição inicial.

C

julgamento antecipado parcial do mérito.

D

extinção sumária do processo com julgamento do mérito.

E

designação de audiência de conciliação e julgamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537624

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] A contestação é a principal atitude do réu demonstrando vontade real de defesa no processo civil. Na contestação o réu pode alegar diversos pontos contrários ao pedido do autor. Assim sendo, assinale a alternativa que representa uma matéria a ser alegada pelo réu na contestação.

A

Alegação de Suspeição do juiz.

B

Alegação de Impedimento do juiz.

C

Réplica

D

Agravo de instrumento.

E

Incorreção ao valor da causa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537625

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] O Código de Processo Civil tratou de agrupar os principais argumentos defensivos do réu em um só momento, na Contestação. Neste sentido, dizemos que o réu poderá alegar defesas preliminares, defesas de mérito e eventualmente reconvenção. Assinale a alternativa que indica assunto a ser alegado pelo réu em preliminar de contestação

A

coisa julgada, litispendência, indevida concessão da gratuidade da justiça, prescrição e decadência.

B

perempção, prescrição, litispendência, coisa julgada e conexão.

C

incompetência absoluta, coisa julgada, decadência, convenção de arbitragem e ausência de interesse processual.

D

inexistência ou nulidade de citação, ausência de legitimidade ou interesse processual, prescrição e decadência.

E

Nulidade de citação, litispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537626

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537626 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] Se o juiz quando do julgamento da ação proferir sentença de procedência e, em seu bojo conceder a tutela antecipada pretendida pelo autor. Neste caso, assinale a alternativa correta acerca da recorribilidade do réu.

A

cabe recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão de tutela antecipada e Apelação, em face do restante da sentença.

B

Agravo de Instrumento contra tudo.

C

Apelação contra tudo que estiver na sentença.

D

Recurso de Agravo Interno

E

a decisão é irrecorrível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537627

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] Havendo sucumbência recíproca na sentença proferida pelo Juízo da 10º Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, o autor no prazo de 15 dias interpôs recurso de Apelação, sendo que o réu, deixou transcorrer o prazo sem apresentação de recurso. Agora intimado para apresentar contrarrazões o réu decidiu apresentar recurso de Apelação adesiva. Neste sentido, assinale a alternativa que indica apenas espécies recursais que admite a interposição pela via adesiva.

A

Embargos de Declaração, Recurso Especial e Agravo de Instrumento

B

Agravo de Instrumento, Apelação e Embargos de Divergência

C

Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Apelação

D

Agravo Retido, Embargos de Declaração e Recurso Ordinário

E

Reclamação, Agravo Interno e Apelação

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537628

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537628 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

[Questão Inédita] Em 10 de novembro de 2023, Mévia assumiu o cargo de Juíza Corregedora Permanente. Conforme dispõe as Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

A

Deverá fazer as visitas correcionais às unidades sob sua corregedoria em até 30 dias com o intuito de constatar regularidade dos serviços.

B

Como uma de suas atribuições, efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de novembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.

C

Deverá fazer as visitas correcionais às unidades sob sua corregedoria em até 15 dias com o intuito de constatar regularidade dos serviços.. (Art. 9º, § 2º).

D

Caso realize a visita correcional, esta independerá de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.

E

Deverá seguir o termo padrão de correição disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537629

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537629 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

[Questão Inédita] Conforme dispõe as Normas da Corregedoria do TJ-SP, é correto afirmar que:

A

A apuração preliminar será realizada quando a infração estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo.

B

A sindicância será realizada quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria.

C

Processo Administrativo: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.. (Art. 15, III)

D

Os procedimentos disciplinares serão instaurados por Portaria, dispensado o registro em livro, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), inclusive nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.

E

Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por e-mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar – inclusive CEP) e classe processual de acordo com o procedimento instaurado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537630

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537630 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

[Questão Inédita] Pedro é advogado e precisará ir ao Ofício de Justiça a fim de protocolar algumas petições. Por ter perdido sua esposa no nascimento do filho e não ter familiar próximo, precisa levar seu filho, de 2 anos, junto com ele. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que:

A

Terá direito a atendimento prioritário e preferência nas audiências, independente de requerimento, por estar com criança de colo.

B

Terá preferência no atendimento, mas não nas audiências.

C

Não goza de preferência por ser homem.

D

Terá preferência no atendimento e, mediante requerimento, nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais.

E

Além de ter preferência no atendimento, também terá preferência nas audiências de segundo grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537631

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537631 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

[Questão Inédita] Sobre o Livros de Vistas e Correições:
I – Será formado a partir do cadastro e distribuição do expediente administrativo digital. Nele serão emitidas e registradas as atas de visitas e correições, conforme padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça. As atas serão assinadas pelo Juiz Corregedor Permanente, pelo Escrivão Judicial e demais servidores da Unidade.
II – Efetuado o cadastro e a distribuição do expediente administrativo digital, o Livro de Visitas e Correições físico deverá ser encerrado, mediante o lançamento de certidão pelo Escrivão Judicial e mantido na Unidade para consulta.
III – Após a digitalização e inserção do conteúdo dos livros físicos de visitas e correições no expediente administrativo digital, o suporte físico permanecerá na Unidade Judicial ou Administrativa pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser inutilizado, desde que observadas as diretrizes relacionadas ao descarte seguro dos materiais.
É correto afirmar que:

A

Nenhum item está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537632

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537632 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

[Questão Inédita] Conforme dispõe as Normas da Corregedoria do TJ-SP, sobre os Livros, é correto afirmar que:

A

Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, prefencialmente na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, vedada a substituição de folhas.

B

A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato.

C

Nos ofícios de justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições formalizar-se-ão preferencialmente pelas vias eletrônicas.

D

Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, as cargas serão registradas posteriormente, quando o sistema voltar ao funcionamento.69, § 3º)

E

As folhas soltas, uma vez completado o uso, serão encaminhadas para encadernação em até 24 (vinte e quatro) horas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537633

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537633 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

[Questão Inédita] Tícia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi incumbida de organizar os classificadores existentes na vara em que trabalha. Porém, não lembrava mais de quais classificadores eram obrigatórios. Seu amigo, Xisto, disse que eram obrigatórios os classificadores de cópias de ofícios expedidos e os para relatórios de cargas eletrônicas. Já Caio disse que eram obrigatórios os de registro geral de feitos e os de sentença. É correto afirmar que Xisto e Caio estão:

A

Ambos corretos.

B

Xisto está correto, ambos são classificadores obrigatórios. Já Caio está correto somente ao afirmar que o de Registro Geral de Feitos é obrigatório.

C

Ambos estão errados.

D

Xisto está correto, ambos são classificadores obrigatórios. Já Caio está completamente equivocado vez que ambos os que mencionou são livros obrigatórios, não classificadores.

E

Xisto está equivocado, ambos os mencionados por ele não são classificadores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537634

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537634 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

[Questão Inédita] Tício, escrevente do TJSP, precisava fazer uma certidão. Por não ter mais folha sulfite branca na repartição, decidiu usar uma folha que já estava na repartição com diversas logos do TJSP impressas na folha. As logos estavam com alta transparência, então, pensou não ter problema. Redigiu a certidão e a imprimiu para entregá-la ao juiz para lavratura. No caso, é correto afirmar que a atitude de Tício está:

A

Correta, vez que, mesmo que o papel não estivera inteiramente branco, o que estava impresso eram logos do próprio Tribunal e não atrapalhavam na leitura.

B

Correta, pois não há qualquer vedação nesse sentido.

C

Errada, vez que só poderia utilizar essa folha com a autorização do Juiz.

D

Errada, vez que só pode utilizar papéis brancos, sendo vedada a utilização de papeis reciclados.

E

Errada, pois só poderia utilizar papeis inteiramente brancos ou reciclados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537635

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537635 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A respeito das regras de impedimento e suspeição, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

Um juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados.

B

A suspeição e o impedimento possuem os mesmos efeitos, não havendo distinção prática entre os dois institutos.

C

Os impedimentos relativos ao juiz não são igualmente aplicados ao Ministério Público. Dessa forma, poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes.

D

O juiz restará impedido para atuar em processo em que já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

E

Se dissolvido o casamento e sem filhos em comum, o juiz poderá atuar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537636

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537636 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] No processo penal, a citação e a intimação são atos processuais essenciais para garantir os direitos das partes e a adequada condução do processo. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

A

O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

B

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

C

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil.

D

O processo terá completada a sua formação com o recebimento da denúncia.

E

Se o réu estiver preso, será citado por hora certa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537637

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537637 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a suspeição e o impedimento são institutos que visam garantir a imparcialidade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

as causas de suspeição do juiz se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

B

O impedimento do juiz ocorre em situações subjetivas, enquanto a suspeição decorre de situações objetivas previstas em lei.

C

O juiz restará impedido de atuar no processo se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes que não tiverem atingido a maioridade.

E

O juiz dar-se-á por impedido se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537638

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537638 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, é correto afirmar que:

A

No procedimento ordinário, mesmo que haja elevado número de acusados, não são admitidas alegações finais por escrito.

B

No procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 03 dias.

C

Conforme artigo 400 do CPP, na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pelo acusado e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

D

Após a Resposta à Acusação, o juiz pode absolver sumariamente o réu caso reconheça a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

E

Como regra, no procedimento ordinário, as alegações finais serão por escrito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537639

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537639 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

A

Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

B

O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato, não sendo necessários indícios suficientes de autoria ou de participação nesta etapa.

C

O pedido de desaforamento somente poderá ser feito a requerimento do Ministério Público.

D

Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

E

Durante os debates, as partes podem fazer referência à decisão de pronúncia, conforme expressamente previsto no art. 478 do CPP.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2537640

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537640 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A respeito da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:

A

Acerca da transação penal, acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que importa em reincidência, sendo inclusive registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

B

A suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº 9.099/95, pode ser aplicada a qualquer crime cuja pena mínima cominada não seja superior a dois anos.

C

Nos Juizados Especiais Criminais, a presença de advogado é facultativa.

D

A citação, no rito sumaríssimo, será necessariamente por edital, pois o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelo critério da formalidade.

E

Os Juizados Especiais Criminais são competentes para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas as contravenções penais e os crimes a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado

Foram encontradas 100 questões