Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 10 questões
Q3030253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que
reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que
o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um
biênio, a contar do trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo, assim entendido o ato decisório
que
Q3030254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos
cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens.
Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a
alternativa correta.
Q3030255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do
Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do
ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral.
As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à
Q3030256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?
Q3030258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida decisão liminar determinando o cumprimento
de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação
de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de
comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza
de tutela
Q3030259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por
objetivo
Q3030260
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cotejo da identidade de precedentes judiciais com o
caso a ser julgado é feito a partir da análise
Q3030261
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sentença de resolução do processo sem julgamento do
mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos
tribunais
Q3030262
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo
Q3030336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos
tribunais, como resultado da atividade de interpretação e
aplicação do direito ao caso concreto, constituem
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