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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q2553202

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553202 Direito Constitucional

Sobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.

Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Garantia de direitos previdenciários, mas não de direitos trabalhistas.

Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e facultatividade de defesa técnica.

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Q2553204

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553204 Direito Constitucional

Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Trata-se de uma “norma-fim”, que se manifesta como direito público subjetivo, com forte conteúdo econômico, cuja consecução decorre de dever tipicamente estatal, na esteira das características do Estado liberal.

É um direito fundamental individual, insuscetível de relativização, mesmo de ordem econômica, e um componente explícito da função social da propriedade urbana, em qualquer hipótese.

Trata-se de um direito fundamental de terceira geração, regido pelo princípio da solidariedade, de caráter intergeracional, incidente sobre os elementos naturais, artificiais e culturais.

É um direito social, universal, cuja materialização impõe ao Estado o dever de promover políticas públicas, sem incidência da reserva do possível.

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Q2553206

Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553206 Direito Constitucional

Sobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:

Alternativas

a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos grandes problemas do tempo presente em escala universal, de modo a evitar o insulamento da pesquisa nacional.

o Estado, a fim de evitar o êxodo de pesquisadores e profissionais de ciência e tecnologia, priorizará a cooperação nacional entre as instituições públicas da área.

nos termos da Constituição Federal de 1988, as empresas que investirem recursos privados em pesquisa e desenvolvimento farão jus a regime tributário especial, de modo a estimular sua atuação.

é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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Q2553207

Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553207 Direito Constitucional

A proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determina

Alternativas

a vedação relativa à remoção dos grupos indígenas de suas terras.

a titularidade do Ministério dos Povos Indígenas para demarcação de terras indígenas e elaboração de políticas públicas setoriais.

o direito de as comunidades indígenas utilizarem, no ensino fundamental regular, suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

a vedação absoluta à exploração de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais das terras pertencentes aos povos originários.

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Respostas

1: B

2: C

3: D

4: A

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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