A proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal d...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553207
Direito Constitucional
A proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determina