De acordo com o inciso I, do Art. 208 da Constituição Feder...
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Ano: 2015
Banca:
MGA
Órgão:
Prefeitura de Pelotas - RS
Prova:
MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641014
Direito Constitucional
De acordo com o inciso I, do Art. 208 da
Constituição Federal de 1988, a educação básica
obrigatória e gratuita é garantida: