Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto aos registros cancelados e àqueles nos quais consta averbação de alteração de nome prevista no artigo 57, parágrafo 7^o da Lei n^o 6.015/73, é correto afirmar que, de acordo com o provimento 58/89, o registrador deve adotar a seguinte providência no que diz respeito à Central do Registro Civil (CRC):

Não estão sujeitos ao registro previsto no inciso artigo 50 da Lei n^o 6.015/77 o nascimento de 

Josefina entabulou escritura de compra e venda de bem imóvel com Edvaldo, que se apresentou como sendo seu proprietário. Meses após o negócio, com preço pago e já na posse do bem, Josefina foi surpreendida pelo verdadeiro Edvaldo, afirmando que terceiro falsário, de posse de seus documentos pessoais, logrou passar-se por ele perante a adquirente e o tabelião que lavrou a escritura. Em ação anulatória da escritura movida pelo verdadeiro Edvaldo, o pedido foi julgado procedente, tendo Josefina perdido o bem adquirido. A adquirente ajuíza ação de indenização por dano material em face do tabelião. Em suma, imputa-lhe responsabilidade objetiva pela consumação do ato fraudulento e, subsidiariamente, negligência na conferência da documentação do vendedor, ainda que sofisticada fosse a falsificação, como era o caso da cédula de identidade apresentada pelo falsário. Ante a situação narrada, é correto afirmar que o pedido comporta