Questões de Concurso Público TJ-RJ 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q3153478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm
filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento,
eles decidem que o divórcio é a melhor solução. No
entanto, o casal tem divergências sobre a divisão dos
bens. Para evitar um processo litigioso, Carlos e Marina
decidem buscar um método alternativo para a solução
dos conflitos. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Q3153479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio.
Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e
Roberto, assinaram o contrato como fiadores solidários.
Com dificuldades financeiras, João deixou de cumprir as
obrigações estabelecidas no contrato de financiamento,
e o Banco XYZ propôs ação contra Alberto, cobrando
integralmente a dívida. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que Alberto
Q3153480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o
objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco
anos de atividades, Mateus decide retirar-se da sociedade, comunicando sua decisão de forma imotivada, sem
apresentar justificativa específica. Diante da situação
hipotética, é correto afirmar que a data da resolução da
sociedade Alfa Construtora Ltda. será
Q3153481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas,
alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em
razão de um contrato verbal de empréstimo. Durante a
instrução, Paulo apresenta uma oposição, alegando que
o valor cobrado por Joana pertence, na verdade, a ele,
em razão de um contrato de cessão de crédito celebrado
com Joana, pelo qual ele se tornou o titular da dívida.
Paulo requer que a oposição seja processada em conjunto com a ação originária. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3153482
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade
em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, constatou-se
que Armando faleceu sem deixar descendentes diretos.
Em busca de elementos para instruir o processo, o juiz
determina que seja realizado exame de DNA em parentes consanguíneos de Armando. Após notificações, o único irmão de Armando recusa-se a realizar o exame, alegando questões pessoais. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Q3153483
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um
grande projeto de construção de um centro empresarial.
No contrato, havia uma cláusula compromissória estabelecendo que eventuais disputas seriam resolvidas por
meio de arbitragem. Meses depois do início das obras,
surgiram divergências sobre os pagamentos, e a “Alfa
Engenharia Ltda.” decidiu instaurar o procedimento
arbitral para resolver a questão. Após o trâmite da arbitragem, o árbitro designado proferiu uma sentença arbitral
favorável à “Alfa Engenharia Ltda.”, determinando que a
“Beta Construções S/A” pagasse um montante específico
pelos serviços prestados. Contudo, na redação final da
sentença arbitral, o árbitro omitiu a data e o local onde a
decisão foi proferida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3153484
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eduardo foi declarado ausente judicialmente, após ter
desaparecido sem deixar notícias. Em razão de sua
ausência, seus bens foram arrecadados e o juiz nomeou
um curador para a administração deles, determinando a
publicação de editais em conformidade com a lei. Após
um ano de publicação dos editais, seus herdeiros legítimos requerem a abertura da sucessão provisória. Passados cinco anos, um dos herdeiros solicita a conversão da
sucessão provisória em definitiva. Considerando o caso
hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Q3153485
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael, comerciante, possui um contrato de locação
comercial de uma loja no Shopping Verde Mar. O contrato
está prestes a vencer e Rafael, sabendo que o Shopping
Verde Mar não pretende renovar o contrato, decide propor uma ação renovatória. Na petição inicial, Rafael indica
todas as condições de renovação e apresenta a prova
de cumprimento do contrato em curso e das demais obrigações legais. O Shopping Verde Mar, por seu representante legal, contesta a petição inicial, alegando que
a proposta de Rafael não atende ao valor locativo real
e apresenta uma contraproposta com um valor locativo
mais elevado. Durante a instrução, Lucas aparece com
uma proposta para alugar o espaço para a exploração de
um ramo diferente, assinada por duas testemunhas, com
valor mais vantajoso que o oferecido por Rafael. Diante
da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3153486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um
grande número de plantios de soja que utilizam agrotóxicos em larga escala. Com o tempo, esses agrotóxicos
começaram a contaminar o solo e as fontes de água
subterrâneas. Pequenos produtores que dependem
dos poços para a fabricação de cerveja começaram a
notar uma queda acentuada na qualidade da cerveja
produzida,bem como os moradores, que também utilizam esses poços para consumo próprio, relataram um
aumento de doenças respiratórias e dermatológicas.
Diante desse dano regional, o Ministério Público, em
conjunto com uma cooperativa local de pequenos produtores de cerveja, decide propor uma ação civil pública
contra as grandes fazendas de soja, buscando a redução e controle do uso de agrotóxicos, bem como a indenização aos atingidos apenas no que tange à atividade
das cervejarias. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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