Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um grande ...
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Q3153486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um
grande número de plantios de soja que utilizam agrotóxicos em larga escala. Com o tempo, esses agrotóxicos
começaram a contaminar o solo e as fontes de água
subterrâneas. Pequenos produtores que dependem
dos poços para a fabricação de cerveja começaram a
notar uma queda acentuada na qualidade da cerveja
produzida,bem como os moradores, que também utilizam esses poços para consumo próprio, relataram um
aumento de doenças respiratórias e dermatológicas.
Diante desse dano regional, o Ministério Público, em
conjunto com uma cooperativa local de pequenos produtores de cerveja, decide propor uma ação civil pública
contra as grandes fazendas de soja, buscando a redução e controle do uso de agrotóxicos, bem como a indenização aos atingidos apenas no que tange à atividade
das cervejarias. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.