Questões de Concurso Público UNESP 2025 para Assistente de Suporte Acadêmico II

privativa da União. 

comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

privativa dos Municípios. 

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os servidores públicos aposentados compulsoriamente ou por incapacidade permanente para o trabalho possuem o direito a integralidade e paridade. 

É vedado que regras de cálculo dos proventos de aposentadoria sejam dispostas por lei municipal, por competir à União legislar privativamente sobre o assunto.

Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades mínimas para aposentadoria previstas na Constituição Federal, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.

É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, que deve corresponder a, pelo menos, o índice oficial de inflação.

A lei poderá estabelecer a contagem de tempo de contribuição fictício, nas hipóteses em que a medida seja realizada para indenizar o servidor público de benefício pecuniário que deveria ter recebido na ativa.

a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.

o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.

o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.