Questões de Concurso Público Prefeitura de Xanxerê - SC 2024 para Professor - Educação infantil Anos Iniciais

“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo também parte do Cerrado e Pantanal, caso sejam aprovados o Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados, encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal, que restringe a demarcação de terras indígenas e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal” 
(IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023).
Disponível em: https://ipam.org.br/bibliotecas/uma-combinacao-nefasta-pl-490-e-marco-temporal-ameacam-os-direitos-t erritoriais-indigenas-e-colocam-em-risco-a-seguranca-climatica-da-amazonia-e-do-pais/

Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta:

“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).

O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.

As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto: