De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertiva...

Tema da Questão: Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei Orgânica da Saúde.

A questão em análise aborda as responsabilidades da direção estadual no contexto do SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar quais atribuições são corretamente atribuídas à direção estadual do SUS, de acordo com a legislação vigente.

2. Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/1990, especialmente nos artigos que tratam da organização e competência das direções do SUS em nível estadual, é a base para a resposta. O artigo 17 é particularmente relevante aqui.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é a descentralização e a gestão de serviços de saúde em âmbito estadual, além das atribuições específicas da direção estadual, como avaliar e controlar redes hierarquizadas e gerir sistemas de alta complexidade.

4. Exemplo Prático:

Imagine um estado que identifica a necessidade de melhorar o acesso a serviços de alta complexidade, como cirurgias cardíacas. A direção estadual do SUS seria responsável por identificar hospitais de referência e coordenar a distribuição de recursos e insumos para esses serviços.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B - Apenas I, II e IV):

• I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde é, de fato, uma competência estadual, conforme buscado pela política de descentralização do SUS.
• II. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS está entre as atribuições da direção estadual, conforme funções de supervisão e controle.
• IV. Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade é uma função estratégica e típica da direção estadual.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• III. A formulação e execução da política de insumos e equipamentos para a saúde, em caráter principal, são atribuições mais amplas e não exclusivas da direção estadual. Essa função é predominantemente do nível federal, que realiza a coordenação nacional dos insumos.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Atente para a expressão "em caráter principal" na assertiva III, que indica uma atribuição que não se alinha ao papel estadual, mas sim ao federal. Isso ajuda a eliminar essa alternativa.

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A afirmativa III está incorreta, o texto correto seria:

Art 17 da 8080/90

VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e 

equipamentos para a saúde;

no geral o Estado formula,acompanho e avalia de forma suplementar as ações dos municípios