De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertiva...

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Q404589 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete.

I. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

III. em caráter principal, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

IV. identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional

Alternativas

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A afirmativa III está incorreta, o texto correto seria:

Art 17 da 8080/90

VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e 

equipamentos para a saúde;


Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete:  
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;  
II  -  acompanhar,  controlar  e  avaliar  as  redes  hierarquizadas  do  Sistema  Único  de Saúde - SUS;   
VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;
IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

no geral o Estado formula,acompanho e avalia de forma suplementar as ações dos municípios

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