A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º, estabelece, em ...

Os municípios devem atuar de forma isolada nas ações sobre o diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento para a criação da política.

Diminuir programas de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, com foco apenas aos docentes não formados em ensino superior em exercício.

Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.

Flexibilizar as regras de avaliação, regulação e supervisão da educação superior e a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.

Promover a reforma de infraestrutura dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação geral.