Nos casos de instalação de infraestrutura pública de esporte...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

O tema central da questão envolve a compreensão da legislação ambiental brasileira, especificamente no que tange à proteção de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, como dunas e restingas, com base no Código Florestal Brasileiro e na legislação relacionada à proteção do bioma Mata Atlântica.

Para resolver esta questão, é necessário entender que o Código Florestal Brasileiro e a legislação de proteção ambiental visam preservar áreas sensíveis e ecossistemas frágeis, como as dunas e restingas, que são fundamentais para a proteção da biodiversidade e para a estabilidade das zonas costeiras.

A afirmação de que é autorizada a supressão de vegetação nativa para instalação de infraestrutura pública de esporte e lazer em áreas urbanas consolidadas em zonas costeiras está incorreta, pois a legislação prevê que, mesmo em áreas urbanas, a proteção dessas vegetações é essencial. Existem exceções para atividades de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, mas a infraestrutura de lazer geralmente não está incluída como uma dessas exceções.

Portanto, a legislação não autoriza a destruição de tais vegetações nativas sem justificativa de interesse público ou sem medidas de compensação ambiental adequadas. Isso reforça a importância de proteger esses ecossistemas frente à urbanização e desenvolvimento costeiro.

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Gabarito Errado.

Mas eu discordo com esse gabarito levando-se em consideração a lei. Achei a questão dúbia.

Lei 12.651 O novo Código Florestal

Seção II

Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

§ 1^o  A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

Alguém pra discutir essa questão? Pra mim a questão deveria estar correta, já que no enunciado da questão trata de "instalação de infraestrutura pública" que seria utilidade pública (esporte e lazer para a sociedade).

 LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
...
VIII - utilidade pública (ler na integra)
...
IX - interesse social:
c) a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais
e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas
nesta Lei;

Utilidade pública é diferente de interesse social...

esporte e lazer são interesse social.