Nos casos de instalação de infraestrutura pública de esporte...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito Errado.
Mas eu discordo com esse gabarito levando-se em consideração a lei. Achei a questão dúbia.
Lei 12.651 O novo Código Florestal
Seção II
Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
§ 1o A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Alguém pra discutir essa questão? Pra mim a questão deveria estar correta, já que no enunciado da questão trata de "instalação de infraestrutura pública" que seria utilidade pública (esporte e lazer para a sociedade).
Art. 8o A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
§ 1o A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
A resposta seria correta , também não entendi o erro da questão. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
...
VIII - utilidade pública (ler na integra)
...
IX - interesse social:
c) a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais
e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas
nesta Lei;
Utilidade pública é diferente de interesse social...
esporte e lazer são interesse social.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos