A dimensão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)...

A intersetorialidade na política de assistência social refere-se à integração e coordenação entre diferentes setores e políticas públicas para atender de forma mais eficaz as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa abordagem reconhece que os problemas enfrentados por esses indivíduos geralmente envolvem múltiplas dimensões, como saúde, educação, habitação e segurança, e, portanto, exigem uma resposta que transcenda os limites de uma única área ou departamento.

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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define os termos da seguinte forma:

A. Intersetorialidade

Refere-se à articulação entre diferentes setores, políticas públicas e instituições para promover ações integradas, otimizando recursos e garantindo a efetividade na atenção às necessidades sociais. Na PNAS, a intersetorialidade é essencial para atender de forma integral os indivíduos e as famílias, considerando a complexidade de suas demandas.

B. Abordagem Territorial

Enfatiza a importância de considerar as especificidades locais e as características dos territórios onde a assistência social será implementada. A abordagem territorial busca identificar vulnerabilidades e potencialidades em contextos específicos, planejando e executando ações adequadas às realidades locais.

C. Matricialidade Familiar

É um princípio que coloca a família como centro das atenções na formulação e execução de políticas de assistência social. Reconhece a família como unidade de referência para a proteção social, valorizando seu papel na organização da vida cotidiana e no suporte aos seus membros.

D. Lógica de Proteção Social

Diz respeito à concepção e estruturação das ações da assistência social como parte de um sistema amplo de proteção social, que visa prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos. Baseia-se em garantir acesso a direitos, serviços e benefícios que promovam a inclusão social e a dignidade.

E. Segurança Social de Renda

Está relacionada à garantia de condições mínimas de sobrevivência por meio da transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas de transferência de renda. Essa segurança tem como objetivo proteger indivíduos e famílias de situações de extrema pobreza e exclusão.

Esses conceitos orientam as práticas e diretrizes da assistência social no Brasil, assegurando a integração e efetividade das ações voltadas à população.