Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |

Q3113418 Direito Constitucional

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos.

Admite-se a atualização da base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial urbana pelo Poder Executivo dos municípios, desde que os critérios estejam previstos em lei municipal.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências...
O artigo 163-A da Carta Magna de 1988, incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os...
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 127, determina que são...
De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar. I - É vedado à União, aos Estados e aos...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.Compete aos estados e ao Distrito...

Provas relacionadas

CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas