A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa cor...

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Q205510

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205510 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Os serviços públicos gerais podem ser remunerados mediante taxa, desde que sejam indivisíveis.

A administração pública não pode prestar diretamente os serviços públicos, não essenciais, sendo, assim, exigível a delegação por meio de concessão ou permissão.

A desconcentração de serviço público somente pode ser feita mediante licitação prévia na modalidade concorrência.

A interrupção de serviço público, após aviso prévio, por inadimplemento do usuário, caracteriza a violação ao princípio da continuidade.

A Constituição Federal de 1988, apenas atribuiu expressamente aos Estados-Membros a competência para exploração de serviços locais de gás canalizado, sendo, de resto, a competência estadual apenas remanescente.

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A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa cor...

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