Considerando o que dispõe a Declaração Universal dos Direito...

Tema Central: A questão aborda a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), especificamente no que diz respeito ao direito à educação. Este tema é fundamental em concursos públicos, pois envolve princípios básicos de direitos humanos que regem as políticas públicas de educação.

Resumo Teórico: A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, estabelece direitos e liberdades fundamentais a que todos os seres humanos têm direito. O artigo 26, em especial, trata do direito à educação, que deve ser gratuita pelo menos nos níveis elementares e fundamentais. Este documento também menciona que a educação deve promover a compreensão, a tolerância, e a amizade entre todas as nações.

Alternativa Correta: B - Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os pais têm o direito de escolher o tipo de educação que será dada aos seus filhos. Isto está em consonância com o princípio de que a educação deve respeitar a liberdade de ensino e a responsabilidade dos pais. Este aspecto enfatiza o direito dos pais de influenciar a educação de seus filhos de acordo com suas convicções.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A instrução fundamental e média é obrigatória e gratuita, de responsabilidade da família e do Estado.

Esta afirmação está parcialmente correta. A Declaração menciona que a instrução elementar deve ser compulsória e gratuita, mas não especifica a instrução média como obrigatória. Ademais, a responsabilidade primária recai sobre o Estado, garantindo o acesso universal.

C - A instrução no grau elementar deve ser compulsória, laica, gratuita e mantida pelo poder público.

A instrução elementar deve ser compulsória e gratuita, mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos não especifica que a educação deve ser laica. A laicidade é um princípio que varia de acordo com o contexto legal de cada país, não sendo estipulado diretamente pela Declaração.

D - A instrução técnico-profissional se destina a aqueles que possuem determinadas habilidades específicas.

Essa alternativa está incorreta, pois a Declaração não faz menção a habilidades específicas como critério para a educação técnico-profissional. O objetivo é que a educação técnica esteja disponível de acordo com as capacidades e desejos dos indivíduos, promovendo a igualdade de oportunidades.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

c - a instrução no grau elementar deve ser compulsória, laica, gratuita e mantida pelo poder público

de acordo com o artigo 26 da declaração universal dos direitos humanos (1948):

• toda pessoa tem direito à educação
• a educação elementar deve ser obrigatória e gratuita
• a educação técnica e profissional deve ser amplamente acessível, e o ensino superior deve ser igualmente acessível a todos com base no mérito
• a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais

por que as outras alternativas estão incorretas?

a. embora a instrução fundamental e média deva ser gratuita, a responsabilidade principal recai sobre o estado, não sendo citada a família como responsável.

b. a declaração menciona o direito dos pais de escolher o tipo de educação para seus filhos, mas não especificamente "gênero de instrução".

d. a educação técnico-profissional não é destinada apenas a quem já possui habilidades específicas, mas deve ser acessível de forma ampla.

As respostas estão todas dispostas no próprio artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Artigo 26

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

A) A instrução fundamental é obrigatória e gratuita, de responsabilidade da família e do Estado SÓ DIZ QUE É GRATUITA

A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

B) CORRETA (...) 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

C) A instrução no grau elementar deve ser EXTRAPOLOU

A instrução elementar será obrigatória.

D) A instrução técnico-profissional ACESSÍVEL A TODOS

A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.