Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a segu...
Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a seguir.
Os recursos relativos a convênios firmados entre a ANEEL e
agência ou órgão de regulação estadual poderão ser mantidos
em bancos estaduais, exceto quando legislação própria do
estado especifica que os recursos deverão ser aplicados no
mercado financeiro, com o resultado revertido para a conta
específica do convênio.