Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a segu...

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Q1650334 Legislação Federal

Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a seguir.


Os recursos relativos a convênios firmados entre a ANEEL e agência ou órgão de regulação estadual poderão ser mantidos em bancos estaduais, exceto quando legislação própria do estado especifica que os recursos deverão ser aplicados no mercado financeiro, com o resultado revertido para a conta específica do convênio.

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