Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.790 de 1999 - qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público em legislação federal

Comercialização de serviços de saúde.

Promoção da assistência social e defesa do meio ambiente.

Defesa dos direitos trabalhistas e promoção da cultura.

Estudos científicos e desenvolvimento tecnológico. 

celebrar termo de parceria com associação civil sem fins lucrativos, por meio de licitação, na modalidade de concurso.

realizar chamada pública para contratar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, por meio de Termo de Parceria. 

contratar artista, consagrado nacionalmente, por meio da inexigibilidade de licitação.

contratar empresa especializada no setor, mediante licitação, na modalidade convite. 

contratar, por meio de concurso público de ampla concorrência, artistas locais (músicos, poetas, escritores, bailarinos e humoristas).

É facultativa às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

O Ministério da Justiça proibirá o acesso público a todas as informações pertinentes às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Constituem impedimento à qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público as operações destinadas a microcrédito realizadas com instituições financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como mandatárias.

Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

5 anos.

Plano de trabalho.

Termo de parceria.

Contrato de gestão.

Termo de referência.