São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatu...

Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

 Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. 

Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

Tratamento prioritário às obras e edificações do Poder Público.