A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina que, em ...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q1330679 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina que, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor. Assinale a alternativa que descreve corretamente as situações em que a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz nos termos do contexto anterior.

De ofício, a requerimento do Ministério Público ou a requerimento da Defensoria Pública.

De ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

De ofício, a requerimento da Defensoria Pública ou mediante representação da Autoridade Policial.

A requerimento da ofendida, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

A requerimento da Defensoria Pública, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina que, em ...

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