A Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, instituiu e ...

Tema Central da Questão:

A questão trata da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que é um componente essencial da saúde pública no Brasil. Para responder a esta questão, é necessário compreender os objetivos e a abrangência da PNAF, bem como sua relação com outras políticas de saúde e desenvolvimento no país.

Alternativa Correta: C - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica está relacionada com ações exclusivamente públicas de atenção à saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A opção C é incorreta porque a PNAF não se limita a ações exclusivamente públicas. Na verdade, ela envolve tanto o setor público quanto o privado, promovendo a intersetorialidade e a colaboração entre diferentes áreas para assegurar o acesso aos medicamentos e seu uso racional. A Assistência Farmacêutica é integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos medicamentos necessários.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

Esta alternativa está correta pois descreve com precisão o papel da Assistência Farmacêutica, que é promover o uso racional dos medicamentos e garantir o acesso a eles como parte essencial da saúde pública.

B - A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS.

Esta alternativa está correta, pois destaca a função da PNAF em integrar e orientar outras políticas setoriais e intersetoriais, essencial para o funcionamento do SUS.

D - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde.

Esta afirmação também está correta. A PNAF é, de fato, uma parte crucial da Política Nacional de Saúde, reforçando a importância da assistência farmacêutica no contexto mais amplo da saúde pública.

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o programa farmacia popular é uma ação publico-privada, que faz parte da assistência farmacêutica. O próprio processo de aquisição é público mas há setores privados no meio.

C.

...O setor privado participa em caráter complementar.

Gabarito: C!

A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde