A respeito dos critérios definidos pela RDC nº 471, de 24 d...

Para resolver essa questão, é importante compreender os critérios estabelecidos pela RDC nº 471, de 24 de fevereiro de 2021, que regula aspectos relacionados à prescrição e dispensação de medicamentos. Essa regulamentação é fundamental para garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos, além de assegurar a saúde pública.

Alternativa correta: B - Somente as assertivas I e III estão corretas.

Justificativa:

Assertiva I: Ela está correta. De acordo com a RDC nº 471, é permitido que a receita contenha a prescrição de outras categorias de medicamentos, desde que estes não sejam sujeitos a controle especial. Isso significa que medicamentos comuns, que não exigem um controle rigoroso, podem sim ser incluídos na mesma receita.

Assertiva II: Esta assertiva está incorreta. A RDC nº 471 não proíbe a devolução de medicamentos antimicrobianos de forma absoluta. Em algumas situações específicas, como em caso de recall ou outros problemas com o medicamento, a devolução pode ser permitida.

Assertiva III: Esta assertiva está correta. A regra de dispensação dos medicamentos, conforme a RDC, determina que a 2ª (segunda) via da receita deve ser retida pela farmácia ou drogaria, enquanto a 1ª (primeira) via é devolvida ao paciente. Isso é um procedimento padrão para assegurar que a dispensação foi realizada corretamente e conforme a prescrição médica.

Por que as alternativas incorretas não são válidas:

Alternativa A: Está incorreta porque a assertiva II não está correta, como explicado anteriormente.

Alternativa C: Está incorreta porque a assertiva II não está correta, invalidando essa combinação.

Alternativa D: Está incorreta porque a assertiva II não está correta, então não é possível que todas as assertivas sejam verdadeiras.

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Segundo a RDC RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE Fevereiro DE 2021

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a devolução por motivos de desvios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou decorrentes de disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, a qual deverá ser avaliada e documentada pelo farmacêutico.

gab b

rdc 471/2021

Art. 8º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

Art. 10. A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.

Art. 21. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a devolução por motivos de desvios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou decorrentes de disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, a qual deverá ser avaliada e documentada pelo farmacêutico.