Sobre os tipos e formas de controle da atividade administra...

Letra C

( 2 ). Controle de mérito - É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade do ato controlado.

( 1 ). Controle finalístico - É o que a norma legal estabelece para as entidades autônomas, indicando a autoridade controladora, as faculdades a serem exercitadas e as finalidades objetivadas.

( 3 ) Controle prévio - É o que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia.

( 4 ) Controle concomitante - É todo aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação.

"Que a Força esteja com você!" - Yoda

Reforçando:

1. Controle finalístico  é um controle limitado e teleológico, restringindo-se à verificação do enquadramento do ente descentralizado às disposições definidas na lei específica responsável pela sua criação, de forma a analisar se o ente cumpre suas finalidades estatutárias.

2.  o controle de mérito deve ser exercido com a intenção de verificar a oportunidade e conveniência administrativas do ato controlado. Neste sentido, trata-se de controle administrativo que, de regra, compete exclusivamente ao próprio Poder.

3. e realizado antes da formação do ato controlado. Dessa forma, o controle pode ser feito quando o ato administrativo está na iminência de ser praticado ou quando ainda se encontra em formação.

Ex: Mandado de Segurança preventivo para impedir a prática do ato.

4. Controle concomitante e é exercido durante a execução da atividade controlada, como ocorre, por exemplo, na fiscalização exercida durante execução de uma obra. pública

As outras classificações para prova:

Quanto à natureza do órgão controlador:  legislativo, administrativo ou judicial .

Quanto à extensão do controle: pode-se fazer a classificação em controle interno e externo da atividade administrativa (Popular )

Quanto ao âmbito de atuação: o controle pode ser por subordinação ou por vinculação .

 Quanto à natureza: o controle pode ser de legalidade ou de mérito. 

Quanto ao momento de exercício: o controle administrativo pode ser prévio, concomitante ou posterior. 

Quanto à iniciativa: o controle pode ser de oficio ou provocado. 

M. Carvalho

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Gabarito: C

SOBRE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: (Meu resumo)

·CLASSIFICAÇÃO:

CONFORME A ORIGEM:

INTERNO – Ocorre no âmbito interno do MESMO poder (dá-se sobre a legalidade, eficiência e mérito dos seus atos)

Previsão Legal: Art 74 da CF, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:[...]."

Leitura importante: SÚMULA 473 do STF.

EXTERNO – Exercido de um poder sobre o outro – relativo a atos administrativos.

Controle da administração direta sobre a indireta. (TUTELA)

Ex. Controle exercido pelo TCU sobre despesas Poder Executivo.

POPULAR – Coletividade fiscalizando a Adm. Pública.

Ex. Ação popular – prescreve em 5 anos – para invalidar atos administrativos.

Ex 2. Mandado de segurança – individual/coletivo (preventivo ou repressivo).

CONFORME O MOMENTO:

PRÉVIO – Ocorre antes do início ou conclusão do ato.

Ex. MS preventivo.

CONCOMITANTE/SUCESSIVO – Ocorre durante a realização do ato.

Ex. Fiscalização de um contrato em andamento.

POSTERIOR – Posterior/ Subsequente/ Corretivo.

Ocorre depois da realização do ato.

Objetivo: desfazê-lo, corrigi-lo ou confirmá-lo.

Ex. Homologaçao de uma licitação.

ATENÇÃO AQUI!!! “Convém destacar que o CONTROLE JUDICIAL dos atos administrativos, apesar de poder ser exercido previamente ( MS preventivo, por ex.) é, via de regra, POSTERIOR.

CONFORME AO ASPECTO:

LEGALIDADE/LEGITIMIDADE – Verifica conformidade conduta administrativa com a ordem jurídica.

Resulta: Validade, anulação ou convalidação.

MÉRITO – Verifica a oportunidade e conveniência.

Atuação discricionária – sobre atos discricionários.

Regra: Compete ao poder que editou o ato – Revogação.

Exceção: Poder Judiciário exerce controle – legalidade/legitimidade (quanto aos limites)

QUANTO À AMPLITUTE:

HIERÁRQUICO – É vertical.

Dentro da mesma pessoa jurídica – CONTROLE INTERNO.

Relação de subordinação.

Delegar / Avocar competências.

FINALÍSTICO/ TUTELA/ SUPERVISÃO MINISTERIAL – Administração DIRETA sobre a INDIRETA.

Descentralização administrativa.

Relação de vinculação.

TUTELA ADMINISTRATIVA.

SUPERVISÃO MINISTERIAL.

QUANTO AO ÓRGÃO QUE O EXERCE:

ADMINISTRATIVO – Quanto à legalidade ou mérito.

Provocado ou por iniciativa própria.

Controle interno - Poder de autotutela.

Anular – eivados de vícios de legalidade.

Revogar – por motivos de conveniência ou oportunidade.

LEGISLATIVO/PARLAMENTAR – Sob aspectos políticos e financeiros

Só o que está previsto na CF. – Possui amparo de CLÁUSULA PÉTREA.

JUDICIÁRIO – Pelo Poder Judiciário sobre atos administrativos de qualquer dos poderes.

Analisa apenas a legalidade ou legitimidade.

Nunca o mérito.

Fonte: Meus resumos.

#AVANTE!

OBS: o controle interno e o externo podem ser provocados ou de ofício. O controle externo pelo judiciário é sempre provocado (a não ser que o próprio judiciário esteja fazendo controle dos seus atos adm. internos). 

OBS: O controle prévios, concomitantes e posteriores dos atos administrativos são exercidos também pelos poderes Judiciário e Legislativo.

(LEMBRAR DAS FUNÇÕES ATÍPICAS)

OBS : RESPOSTA DA COLEGA KELLY

SOBRE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

·        CLASSIFICAÇÃO:

CONFORME A ORIGEM:

INTERNO – Ocorre no âmbito interno do MESMO poder (dá-se sobre a legalidade, eficiência e mérito dos seus atos)

Previsão Legal: Art 74 da CF, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:[...]."

Leitura importante: SÚMULA 473 do STF.

EXTERNO – Exercido de um poder sobre o outro – relativo a atos administrativos.

Controle da administração direta sobre a indireta. (TUTELA)

Ex. Controle exercido pelo TCU sobre despesas Poder Executivo.

POPULAR – Coletividade fiscalizando a Adm. Pública.

Ex. Ação popular – prescreve em 5 anos – para invalidar atos administrativos.

Ex 2. Mandado de segurança – individual/coletivo (preventivo ou repressivo).

CONFORME O MOMENTO:

PRÉVIO – Ocorre antes do início ou conclusão do ato.

Ex. MS preventivo.

CONCOMITANTE/SUCESSIVO – Ocorre durante a realização do ato.

Ex. Fiscalização de um contrato em andamento.

POSTERIOR – Posterior/ Subsequente/ Corretivo.

Ocorre depois da realização do ato.

Objetivo: desfazê-lo, corrigi-lo ou confirmá-lo.

Ex. Homologaçao de uma licitação.

ATENÇÃO AQUI!!! “Convém destacar que o CONTROLE JUDICIAL dos atos administrativos, apesar de poder ser exercido previamente ( MS preventivo, por ex.) é, via de regra, POSTERIOR.

CONFORME AO ASPECTO:

LEGALIDADE/LEGITIMIDADE – Verifica conformidade conduta administrativa com a ordem jurídica.

Resulta: Validade, anulação ou convalidação.

MÉRITO – Verifica a oportunidade e conveniência.

Atuação discricionária – sobre atos discricionários.

Regra: Compete ao poder que editou o ato – Revogação.

Exceção: Poder Judiciário exerce controle – legalidade/legitimidade (quanto aos limites)

QUANTO À AMPLITUTE:

HIERÁRQUICO – É vertical.

Dentro da mesma pessoa jurídica – CONTROLE INTERNO.

Relação de subordinação.

Delegar / Avocar competências.

FINALÍSTICO/ TUTELA/ SUPERVISÃO MINISTERIAL – Administração DIRETA sobre a INDIRETA.

Descentralização administrativa.

Relação de vinculação.

TUTELA ADMINISTRATIVA.

SUPERVISÃO MINISTERIAL.

QUANTO AO ÓRGÃO QUE O EXERCE:

ADMINISTRATIVO – Quanto à legalidade ou mérito.

Provocado ou por iniciativa própria.

Controle interno - Poder de autotutela.

Anular – eivados de vícios de legalidade.

Revogar – por motivos de conveniência ou oportunidade.

LEGISLATIVO/PARLAMENTAR – Sob aspectos políticos e financeiros

Só o que está previsto na CF. – Possui amparo de CLÁUSULA PÉTREA.

JUDICIÁRIO – Pelo Poder Judiciário sobre atos administrativos de qualquer dos poderes.

Analisa apenas a legalidade ou legitimidade.

Nunca o mérito.