A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a...
A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:
“Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE:
[...]
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação;” (Lei 13.005/2014)
Na Meta 18 está definido, como forma de valorização dos(as) profissionais da educação: “assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados” (Lei 13.005/2014)
Considerando a Meta 18 e estratégia 18.1, esta medida se faz necessária porque no país:
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Alternativa correta: E
O tema abordado nesta questão é a valorização dos profissionais da educação no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), regido pela Lei 13.005/2014. Essa valorização é um ponto crucial para assegurar a qualidade da educação e é tratada na Meta 18 do PNE, que discute a implementação de Planos de Carreira para os educadores.
Na estratégia 18.1, há um objetivo específico de estruturar as redes públicas para garantir que uma proporção significativa dos profissionais do magistério e da educação não docente ocupem cargos efetivos. Isso está relacionado com a prática de concursos públicos regulares, em contraste com a contratação temporária ou esporádica, que é o foco das alternativas.
Justificativa da alternativa E: A alternativa E menciona que os Estados e Municípios não praticam regularmente concursos públicos para a admissão de profissionais do magistério, mas apenas de forma esporádica. Por isso, o prazo de 3 anos não seria suficiente para atingir os percentuais desejados na estratégia 18.1. Esta é a alternativa correta porque reflete uma realidade comum no Brasil, onde a admissão por concurso pode ser irregular e os processos de efetivação são muitas vezes lentos.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa A: Afirma que a principal forma de contratação é terceirizada, sem limite temporal. Esta alternativa está incorreta porque o foco é a contratação temporária, não terceirizada, no contexto da educação pública.
Alternativa B: Sugere que a principal forma de contratação é temporária e sem limite temporal. Embora a contratação temporária seja comum, a afirmação de que não há limite temporal não é precisa e não é a justificativa principal para a necessidade da estratégia 18.1.
Alternativa C: Aponta para a contratação temporária e terceirizada como as principais formas de contratação, sem limite temporal. Esta alternativa está parcialmente correta, mas a combinação das duas formas, sem a especificidade temporal, não justifica adequadamente a estratégia da Meta 18.
Alternativa D: Afirma que os Estados e Municípios não praticam regularmente concursos, mas o tempo de 3 anos seria suficiente para atingir os percentuais. Esta alternativa está incorreta, pois subestima a complexidade e a burocracia envolvida nos processos de efetivação por concurso.
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