De acordo com o Decreto n. 7.257/2010, considera- se element...
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Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MI
Provas:
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Q252253
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n. 7.257/2010, considera- se elemento das ações de reconstrução:
Comentários
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Gabarito: Alernativa "D"
A resposta consta no art. 2º do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010. Vejamos:
Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
(...)
VIII - ações de reconstrução: ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e comunitários, cursos d'água, contenção de encostas, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional;
A resposta consta no art. 2º do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010. Vejamos:
Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
(...)
VIII - ações de reconstrução: ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e comunitários, cursos d'água, contenção de encostas, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional;
Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, considera-se: (Revogado pelo Decreto nº 10.593, de 2020)
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