Segundo a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a...

A alternativa correta é a C, pois ela contém a afirmação incorreta de acordo com a Lei 8080/90.

A Lei 8080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa legislação é fundamental para compreender os princípios e as responsabilidades do Estado em relação à saúde pública.

Analisando as alternativas:

Alternativa A: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício." Essa afirmação está correta, pois a saúde é, de fato, um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei 8080/90, que atribui ao Estado a responsabilidade de assegurar as condições para seu pleno exercício.

Alternativa B: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." Esta alternativa também está correta. A Lei 8080/90 enfatiza que o dever do Estado não se limita a oferecer serviços, mas inclui a formulação de políticas que impactem positivamente na saúde da população.

Alternativa C: "Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País." Essa é a alternativa incorreta. Na realidade, os níveis de saúde são um reflexo direto da organização social e econômica de um país. A saúde está intimamente ligada a fatores sociais, econômicos e ambientais, que são determinantes importantes do estado de saúde da população.

Alternativa D: "A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." Esta alternativa está correta. A Lei 8080/90 reconhece esses fatores como determinantes e condicionantes da saúde, reforçando a necessidade de políticas integradas que abordem essas áreas para melhorar a saúde da população.

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Lei Federal nº 8.080/1990.

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Art. 3 Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.