Conforme a Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, que ver...

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, horizontal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.

Vigilância em Saúde pode ser definida como o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde e assistência social.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde incide, principalmente, no nível primário de atenção à saúde, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que se relacionem de forma direta com a saúde.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.