As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

O tema central da questão é sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que são diretrizes fundamentais que orientam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde no país. Para resolver essa questão, é necessário conhecer bem esses princípios, que incluem universalidade, integralidade, participação da comunidade e igualdade, entre outros.

Alternativa correta: C - I, II e IV

Justificativa:

• I – Universalidade: Este princípio se refere à garantia de acesso aos serviços de saúde para todos, em todos os níveis de assistência. Está correto, pois é um dos princípios fundamentais do SUS, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária.
• II – Integralidade: Este princípio diz respeito à oferta de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, tanto individuais quanto coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema. É um princípio válido e correto do SUS.
• III – Participação da comunidade: A afirmação diz que não foi contemplada nas diretrizes do SUS, o que está incorreto. A participação da comunidade é, na verdade, um dos princípios do SUS, promovendo a gestão participativa e o controle social no sistema de saúde.
• IV – Igualdade: Este princípio garante assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, promovendo a equidade. É também um princípio correto do SUS.

As alternativas que mencionam o item III estão incorretas porque a participação da comunidade é, sim, um dos princípios básicos do SUS.

Portanto, a alternativa correta é a C - I, II e IV, pois somente esses itens apresentam afirmações corretas sobre os princípios do SUS.

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São principios do SUS:

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Igualdade não é um principio do SUS, logo, o gabarito está INCORRETO.

I – Universalidade – garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Correta.

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II – Integralidade – entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Correta.

I - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III – Participação da comunidade - não foi contemplada nas diretrizes do SUS;

Incorreta. Está lá sim:

Art. 7° - VIII - participação da comunidade.

IV – Igualdade - assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Correta.

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Gabarito: C.

Fonte: Lei 8080.90

Complementando:

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;

XIV - organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. (Inciso acrescido pela Lei nº 13.427, de 30/3/2017).

Igualdade ainda é um principio do sus estando ainda na Lei 8080:

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;