Os princípios do SUS fundamentam os níveis de atenção à saú...

Para resolver questões sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental entender quais são esses princípios e como eles orientam as políticas públicas de saúde no Brasil. O SUS é regido por diretrizes que asseguram a organização e funcionamento do sistema de saúde, com ênfase na Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do sistema.

A alternativa D - Universalidade, Integralidade e Equidade é a correta. Vamos entender por quê:

• Universalidade: Este princípio assegura que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. É um dos pilares fundamentais do SUS, garantindo que a saúde é um direito de todos.
• Integralidade: Refere-se à atenção completa e contínua à saúde, considerando todas as necessidades dos indivíduos. Visa oferecer um cuidado global ao paciente, contemplando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
• Equidade: Este princípio busca tratar desigualmente os desiguais, ou seja, dar mais a quem mais precisa, visando reduzir as desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Integralidade, Controle Social e Universalidade: Embora o Controle Social seja um aspecto importante do SUS, ele não é considerado um princípio, mas sim um mecanismo de gestão. O controle social refere-se à participação da comunidade na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde.

B - Integralidade, Regionalização e Universalidade: A Regionalização é uma diretriz organizacional do SUS, não um princípio. Ela envolve a descentralização das ações e serviços de saúde, visando a melhor adequação dos recursos às necessidades locais.

C - Integralidade, Igualdade e Universalidade: O termo Igualdade não é um princípio do SUS. O correto é Equidade, que, como mencionado, foca em atender as necessidades diferenciadas da população para promover justiça social.

Compreender esses princípios é essencial para a análise de políticas públicas de saúde, pois orientam a implementação de ações de saúde no Brasil.

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Comentário da professora Anita em uma questão sobre esse mesmo assunto:

Os princípios doutrinários do SUS são: universalidade, equidade e integralidade.

Universalidade – É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal.

Equidade – É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

Integralidade - É o reconhecimento na prática dos serviços de que: cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas; as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

Essas questões são comuns até. Mais duas para treino:

Gabarito: D.

equidade ta dentro de igualdade. nao?

Questão passível de anulação, sem maiores esforços. A leitura fria do Art. 7° da Lei 8.080/90 aponta como princípios do SUS:

I - Universidade

II - Integralidade

IV - Igualdade

Importante o observar que o enunciado da questão não sugere que se faça qualquer análise epistemológica envolvendo Equidade e Igualdade. Não há, por exemplo, orientação acerca de Princípio Doutrinário e Princípio Organizativo.

Enfim, a direção do Qconcursos deveria ser mais seletiva com relação às questões trazidas, neste espaço, à preparação dos concursandos.

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

I - Princípios:

a) Universalidade;

b) Equidade; e

c) Integralidade.

Cuidado, existem princípios da CF 196: 1-Descentralização 2-integralidade e 3 Participação da comunidade.

E claro, os vários princípios que estão na Lei 8080, onde não consta equidade.