Com relação ao processo de execução do orçamento, assinale a...

Tema Central da Questão:

O tema desta questão é a execução do orçamento público, um dos componentes do ciclo orçamentário. Para responder a essa questão, é importante entender como funciona a execução orçamentária no contexto do governo federal, conhecendo os órgãos responsáveis e as etapas envolvidas.

Alternativa Correta:

A opção B - O Sistema de Programação Financeira é administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. é a correta. Isso porque o Sistema de Programação Financeira é realmente gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz parte do Ministério da Fazenda. Este sistema é responsável por administrar a programação financeira, garantindo que os pagamentos sejam realizados conforme o cronograma orçamentário e financeiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "A autorização do pagamento de um compromisso constitui a primeira fase de execução do orçamento de despesa." - Esta opção está incorreta porque a primeira fase da execução da despesa é a empenho, não a autorização de pagamento. O empenho é o ato de reservar o recurso para um determinado fim.

C - "O compromisso é a última etapa da realização da despesa pública, na qual é acordada a previsão de uma receita." - Está incorreta, pois o compromisso, na forma de um empenho, não é a última etapa, e não envolve previsão de receita. As etapas da despesa geralmente são empenho, liquidação e pagamento.

D - "Na etapa de programação e execução financeira são distribuídos os recursos provenientes dos devedores da dívida passiva da União." - Esta alternativa é incorreta. A programação e execução financeira não se refere a distribuição de recursos de devedores, mas sim a alocação e disponibilização de recursos orçamentários para execução das despesas.

E - "O Decreto de Programação Financeira autoriza os pagamentos realizados nas Notas de Programação Financeira gerados pelo SIAFI." - Esta opção está incorreta. O Decreto de Programação Financeira estabelece limites para empenho e movimentação financeira, mas não autoriza pagamentos diretamente.

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