De 31 de março a 2 de abril de 2023, o Conselho Federal de S...
I. A seguridade social é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização da classe trabalhadora.
II. Na contramão do que defende a categoria profissional, vê-se também a manutenção de retrocessos históricos, reforçados pela criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, pela restrição da composição da comissão nacional de residências e, ainda, pela restrição do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
III. O nosso projeto ético-político profissional aponta para e defende um modelo de seguridade social como um padrão de proteção social amplo, universal, redistributivo, de responsabilidade estatal.
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Tema Central da Questão: A questão aborda a Seguridade Social e a visão do Serviço Social sobre ela, destacando o papel do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e seu manifesto quanto ao modelo de seguridade social ideal.
Resumo Teórico: A seguridade social é um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil, abrangendo a saúde, a previdência social e a assistência social. Segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Art. 194, a seguridade social visa à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, de forma universal e igualitária.
Justificativa da Alternativa Correta (E - I, II e III):
I. A afirmação reflete o entendimento do Serviço Social sobre a seguridade social como um campo de luta social. É um espaço para formação de consciências críticas e organização da classe trabalhadora, essencial para combater a desigualdade social no Brasil. Isso está em linha com o projeto ético-político da profissão.
II. Refere-se aos retrocessos que a política de seguridade social pode sofrer, mencionando a criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, entre outros pontos de restrição. Esses retrocessos são observados por profissionais da área como barreiras ao acesso universal e equitativo, conforme criticado por entidades como o CFESS.
III. Confirma o posicionamento do projeto ético-político do Serviço Social, que defende um modelo de seguridade social amplo, universal e redistributivo, com responsabilidade estatal, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988.
Análise das Alternativas Incorretas: As alternativas A, B, C e D são incorretas porque excluem uma ou mais afirmativas corretas. Todas as assertivas I, II e III estão corretas e alinhadas com o que o Serviço Social defende em relação à seguridade social.
A alternativa correta é a letra E porque todas as assertivas apresentadas são verdadeiras e refletem o posicionamento do Serviço Social e do CFESS em relação à seguridade social.
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