No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:

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Q31210
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DNOCS Prova: FCC - 2010 - DNOCS - Administrador |
Q31210 Direito Administrativo
No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:
Alternativas

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A letra "C" está correta, pois é conteúdo expresso do artigo 1º, parágrafo 2º do decreto 5504/2005, aqui transcrito " A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente"Raimundo Santos (_SATURNO_)
Pessoal,

Gostaria de uma ajuda. Acertei por eliminação, mas não consegui identificar o erro da D. Alguém tem algum fundamento sobre tal alternativa?
Caro colega mmcardoso,

O erro da "D" está em "dos registros em livros próprios", segundo o decreto no art. 3º menciona em "os registros em meios eletrônicos".
Segue o art. 3º do Decreto 5.504/05

Art. 3o As transferências voluntárias de recursos públicos da União subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos convenentes ou consorciados, da documentação ou dos registros em meio eletrônico que comprovem a realização de licitação nas alienações e nas contratações de obras, compras e serviços com os recursos repassados a partir da vigência deste Decreto.

 Espero ter ajudado.
Que Deus ilumine a todos!!!

Questão copiada e colada da lei. Difícil perceber o erro fazendo uma leitura rápida. Mesmo que já tenha estudado esse decreto várias vezes. Tem realmente que ficar procurando o erro

Decreto 4.504/05 
a) Art. 2. 
b) Art. 1, par. 3. 
c) Art. 1, par. 2. 
d) Art. 3. 
e) Art. 4.

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