Conforme o art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

Alternativa Correta: B - o desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.

1. Tema Central da Questão:

A questão trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre os princípios que devem ser seguidos por entidades que oferecem programas de abrigo para crianças e adolescentes. Esse tema é crucial, pois envolve a proteção integral e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

2. Resumo Teórico:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, garantindo sua proteção e desenvolvimento em todas as esferas. O Artigo 92 lista princípios que devem ser observados por entidades de abrigo, como a não separação de irmãos e o atendimento personalizado. O regime de coeducação refere-se a práticas que promovem a convivência mútua e a socialização entre os abrigados.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é correta porque o Art. 92 do ECA estabelece que as entidades devem desenvolver suas atividades em regime de coeducação, promovendo, assim, a convivência e a socialização das crianças e adolescentes no ambiente de abrigo, respeitando suas individualidades e necessidades.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Desmembramento de grupos de irmãos: Esta alternativa está incorreta. O ECA preconiza que grupos de irmãos não devem ser separados, salvo em situações excepcionais.

C - Atendimento personalizado e em grupos grandes: Também incorreta, pois o ECA defende um atendimento personalizado e em pequenos grupos, para garantir o cuidado individualizado e evitar a massificação do atendimento.

D - Integração em família substituta imediatamente: Errado, pois a colocação em família substituta deve ser feita respeitando o tempo necessário para encontrar a melhor solução para a criança ou adolescente, considerando o princípio da excepcionalidade do abrigo.

E - Transferência constante para outras entidades: Incorreto, já que a estabilidade é um princípio fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. A constante movimentação pode causar instabilidade emocional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Segundo o artigo citado pela questão:

 a) não desmembramento de grupos de irmãos, para que um não exerça influência sobre o outro

b) desenvolvimento de atividades em regime de co-educação CERTA RESPOSTA

c) atendimento personalizado e em grupos grandes  pequenos grupos para incentivar a convivência coletiva.

d) a integração em família substituta imediatamente após a inserção da criança e do adolescente no abrigo  quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa

e)  evitar, sempre que possível, a  transferência constante da criança e do adolescente para outras entidades de abrigo para que não crie vínculo e dificulte a integração em família substituta.

Art 92, III - Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

Art. 92.  As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:  

8069/90

 Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: 

I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; 

II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa; 

IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

V - não desmembramento de grupos de irmãos;

VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

VII - participação na vida da comunidade local;

VIII - preparação gradativa para o desligamento;

IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

Gab. B

Bons estudos!