Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se pr...

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Q17683 Contabilidade Pública
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.
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de acordo com o Manual da Despesa: Deve haver o registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas antes da ocorrência do fato gerador, observando a proibição de se efetuar a realização de despesa sem prévio empenho.
Despesa antecipada: pagou hoje por algo que só vai receber ano que vem. Deve-se proceder com a despesa exatamente como se exige: empenho - liquidação - pagamento. Acontece que essas três fases ocorrerão ANTES do fato gerador (a entrega do objeto do empenho, cuja veracidade seria apurada no momento da liquidação, mas cujo pagamento já ocorreu).

Só completando:

As despesas do exercício seguinte serão apresentadas no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no período, de forma a obedecer ao regime de competência.

O fato Gerador que deu origem à despesa no enfoque patrimonial ocorreu antes da liquidação, porém a conta da despesa de pessoal será debitada apenas no momento da liquidação.

Diante do exposto, observa-se que a assertiva errou ao afirmar que no registro de despesas antecipadas deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador, uma vez que o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem após o fato gerador.

RESPOSTA DADA PELO PROF. GIOVANNI PACELLI AO COMENTAR ESTA QUESTÃO

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