Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e...

A questão exigiu conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei 8.069/90. O candidato deve assinalar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Analisemos:

I. Verdadeira.

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; (...)"

II. Falsa.

A assertiva fez uma mistura entre dois direitos, assim, tornando a assertiva falsa. Vejam o texto legal:

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (...)

Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Gabarito do monitor: B