Danilo, cidadão brasileiro, deseja obter informações consta...

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Q816800

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Herbário | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Arquivo - Geral | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Eletrotécnica - Geral | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Assistente de Direção e Produção - Geral | PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Desenhista Técnico - Geral |

Q816800 Legislação Federal

Danilo, cidadão brasileiro, deseja obter informações constantes de um processo de licitação instaurado na UFRJ para contratar empresa responsável pela segurança na Universidade. Ao recorrer à Administração, recebeu a informação de que não poderia ter vista dos autos, pois todo o processo de licitação é sigiloso e que a Universidade não se subordinava à Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação. Em relação ao caso, é correto afirmar que a UFRJ agiu

corretamente, pois não está subordinada à Lei de Acesso à Informação.

corretamente, pois, sendo dotada de autonomia assegurada pela Constituição Federal, pode decidir quais processos são sigilosos, sem considerar a legislação que trata especificamente do assunto.

corretamente, pois todos os processos de licitação são sigilosos.

corretamente, pois, por ser considerada uma empresa pública sem fins lucrativos, não se subordina a nenhuma lei.

incorretamente, uma vez que, nos termos da Lei nº 12.527/11, deveria conceder a Danilo a vista do processo de licitação.

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