No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assin...

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Q1961059

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q1961059 Direito Constitucional

No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.

É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente

É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução

É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la

É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município

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