Home Concursos Públicos Questões Q2193768 Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2193768 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município | Q2193768 Direito Constitucional Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Alternativas A Na avaliação dos direitos fundamentais, apenas aqueles positivados no texto constitucional têm aplicabilidade. B A doutrina constitucional contemporânea não mais admite a existência de normas programáticas. C A finalidade da norma encontrada no processo interpretativo não é necessariamente a desejada pelos que elaboraram a norma. D O Normas constitucionais que dependam de regulamentação não possuem eficácia por si mesmas. E As normas constitucionais de eficácia plena não admitem regulamentação infraconstitucional. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro